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Atividade 7 - OUTORGA ONEROSA

A  Outorga onerosa do direito de construir  é um dispositivo que reconhece a separação entre o  direito de propriedade  e o direito construtivo, e atribui ao  poder público  a propriedade sobre os direitos construtivos e a faculdade de vendê-los àqueles que desejarem exercê-la na propriedade urbana. [1] Nos grandes centros urbanos há uma enorme demanda por edifícios residenciais e comerciais favorecendo a concentração nas zonas mais centrais com maior disponibilidade de serviços públicos. Numa forma de controlar o adensamento desordenado das grandes cidades brasileiras e financiar projetos urbanísticos o  Estatuto da Cidade  ( Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 [2] ) estipulou regras e limites ao direito de construir. O  Estatuto da Cidade  reconheceu a existência de interesses transindividuais coletivos e difusos na ordem urbanística, quando impõe como uma de suas diretrizes a adoção de padrões de produção e consumo de bens e s...

Atividade 8 - CONCESSÃO URBANA

No exterior, são muito comuns concessões urbanas. Elas podem ser definidas como a delegação da realização de obras de urbanização ou reurbanização para uma empresa ou consórcios de empresas, mediante licitação. Neste caso, a remuneração da concessionária, viria por sua conta e risco, da exploração dos espaços públicos e de terrenos e edifícios destinados ao uso privado. Bons exemplos de concessões onde houve renovação urbana são as  ZACs (Zone d’Aménagement Concerté) em Paris , a área chamada  London Docklands  junto rio Tâmisa em Londres e a região de  Puerto Madero em Buenos Aires . Nossa imagem de abertura mostra os benefícios que a cidade de Paris recebeu na  ZAC Rive Gauche  onde dentre outras foi construída uma passarela de pedestres sobre o Rio Sena (muito bela arquitetônicamente) e a Biblioteca Nacional da França. Além disso, ilustrando o caso de Londres; uma área degradada com antigas propriedades industriais abandonadas, docas precárias e ...

Atividade 9 - PROJETO LOTEAMENTO RESIDENCIAL

Esta atividade consistiu em planejar um loteamento próximo ao Rio M’Boicy, ficando o grupo de estudos responsável em escolher uma área com terreno superios a 30.000m2. Neste projeto teve que ser feira a locação e ruas, rede elétrica, esgotos, cliclovias, calçadas, pavimentação, tudo necessário para abrir um novo loteamento. Após isso Calcular e analisar se o loteamento criado geraria lucro ou não.

Atividade 10 - OUC PORTO MARAVILHA

O Porto Maravilha foi concebido para a recuperação da infraestrutura urbana, dos transportes, do meio ambiente e dos patrimônios histórico e cultural da Região Portuária. No centro da reurbanização está a melhoria das condições habitacionais e a atração de novos moradores para a área de 5 milhões de metros quadrados(m²). A chegada de grandes empresas, os novos incentivos fiscais e a prestação de serviços públicos de qualidade estimulam o crescimento da população e da economia. Projeções de adensamento demográfico indicam salto dos atuais 32 mil para 100 mil habitantes em 10 anos na região que engloba na íntegra os bairros do Santo Cristo, Gamboa, Saúde e trechos do Centro, Caju, Cidade Nova e São Cristóvão. A Prefeitura do Rio criou a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), instituída pela  Lei Complementar 102/2011 , para gerir e fiscalizar a revitalização. A Concessionária Porto Novo foi contratada via licitação para executar as obra...